Há mais de uma década que Domingos Simões Pereira é uma das figuras políticas mais destacadas da Guiné-Bissau. Muitas pessoas na Guiné-Bissau e em todo o mundo consideram-no o líder mais visionário do país desde Amílcar Cabral; acreditam que possui a experiência, a educação e a credibilidade internacional não só para transformar a Guiné-Bissau, mas também para construir o desenvolvimento e a estabilidade da África Ocidental.

Durante a sua carreira, DSP defendeu sempre instituições democráticas mais fortes, a reforma económica, a educação, a cooperação regional e o desenvolvimento sustentável. Como Primeiro-Ministro e antigo Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), ganhou respeito no país e na praça internacional pela sua visão e liderança diplomática. Muitas pessoas veem-no como um líder capaz de restaurar a confiança na Guiné-Bissau, atrair investimentos, criar oportunidades para a juventude e fortalecer as instituições democráticas do país.

Mas o seu caminho político é marcado por anos de confronto e batalhas na justiça. Desde que o Presidente Umaro Sissoco Embaló subiu ao poder, DSP enfrentou uma série de acusações criminais motivadas politicamente e sem provas, incluindo acusações de conspiração e tentativa de golpe de Estado. Negou sempre estas acusações, e os seus advogados e o PAIGC mantêm que estes casos têm motivações políticas e visam apenas afastar da vida pública o principal líder da oposição.

Hoje, as notícias mostram que Domingos Simões Pereira foi preso mais uma vez após julgamento num tribunal militar. A sua equipa de advogados questiona a legalidade e a justiça destes julgamentos, afirmando que o processo legal não foi respeitado.

Outra preocupação urgente é a sua saúde. Domingos Simões Pereira vive com diabetes, uma doença que requer cuidados médicos constantes. Se as notícias dos seus advogados e pessoas mais próximas se confirmarem — de que lhe está a ser negado o acesso adequado a tratamento médico enquanto se encontra preso —, então isso deve alarmar todas as pessoas que acreditam na dignidade humana e na lei. O acesso a cuidados de saúde essenciais é um direito fundamental de qualquer prisioneiro, não importa o seu partido político ou as acusações que enfrenta.

O silêncio da comunidade internacional é demasiado preocupante.
Onde estão as Nações Unidas (ONU)?
Onde está a União Africana (UA)?
Onde está a CEDEAO?
Onde estão as organizações internacionais de direitos humanos, cuja missão é defender a democracia, a justiça e a dignidade de cada ser humano?

Os direitos humanos não podem depender da política. A democracia não pode existir se os líderes da oposição são presos a toda a hora através de processos legais que eles e os seus advogados afirmam ter motivações políticas. A justiça deve ser independente, transparente e aplicada de igual forma para todos.

Isto não é apenas uma questão sobre Domingos Simões Pereira. É uma questão sobre o futuro da Guiné-Bissau. É uma questão sobre se uma nação governada pela lei pode permitir que as diferenças políticas sejam resolvidas em eleições democráticas, em vez de em tribunais e instituições militares. É uma questão sobre proteger os direitos de cada cidadão, independentemente das suas crenças políticas.

A história irá julgar não apenas os que agem, mas também os que ficam calados.
O povo da Guiné-Bissau merece a paz.
Merece a democracia.
Merece a justiça.
E merece líderes que possam competir livremente perante o povo — não que sejam silenciados antes de poderem chegar às urnas de voto.